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quinta-feira, 18 de março de 2010

Comissão de Constituição e Justiça aprova PL do vereador Claudinho de Souza (PSDB)

Projeto de Lei de "alta relevância" para o cidadão paulistano aprovado pela CCJ, depois de passar pelas demais Comissões da Câmara Municipal, deve tramitar e ir a votação.

Para você analisar e tirar sua própria conclusão, reproduzinos abaixo o texto do PL:

Projeto de Lei nº 644/2009 de 01/10/2009
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM A BIOGRAFIA RESUMIDA
DE HOMENAGEADO COM NOME EM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): CLAUDINHO DE SOUZA
Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 07/12/2009 | Recebimento-> Área: JUST Data: 07/12/2009



Texto na íntegra:PL : 644/09
Autor : CLAUDINHO DE SOUZA
Sessão : 080-SO
D.O.M. de : 7/10/2009


Descrição :
“Dispõe sobre a colocação de placa com a biografia resumida de homenageado com nome em próprio municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Todos os próprios públicos municipais denominados em homenagem a personalidades deverão exibir em local de ampla visibilidade, em sua entrada principal, placa com a biografia resumida do homenageado.
Art. 2º A placa deve possuir caráter informativo e educativo e ressaltar a contribuição do homenageado à comunidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes."

Fonte: Portal da Câmara Municipal

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