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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

TCU mantém suspenso edital de licitação de trecho norte do Rodoanel

Decisão cautelar do ministro Raimundo Carreiro foi confirmada pelo plenário. Processo está em fase de análise de documentação das empresas. 

Iara Lemos Do G1, em Brasília
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, nesta quarta-feira (18), a suspensão do edital da licitação para a construção do Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo. A decisão confirma outra decisão cautelar proferida em dezembro pelo ministro Raimundo Carreiro, que relatou o processo no tribunal. Esse tipo de decisão não faz juízo sobre o mérito da questão, mas visa evitar que uma das partes sofra prejuízo antes de o caso ser finalizado.

Com a decisão, o tribunal passa agora a analisar a documentação enviada pelas empresas envolvidas, que tentam reverter a decisão. Assim como havia ocorrido em dezembro, a decisão do plenário ainda é cautelar (provisória), mas a suspensão deve ser cumprida "até que o tribunal se manifeste definitivamente".

Segundo o edital, o prazo para a entrega dos pedidos de pré-qualificação vencia ainda em dezembro. Nesta quinta, o G1 procurou a assessoria da Dersa, estatal de São Paulo responsável pela construção, para falar sobre o assunto, mas não onteve resposta até a publicação desta reportagem.

Ainda em dezembro, a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), vinculada à Secretaria Estadual de Logística e Transportes e responsável pelo edital, disse que já "suspendeu a sessão de recebimento dos envelopes contendo documentação de pré-qualificação" atendendo a uma determinação anterior do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Dersa afirmou que iria recorrer das duas decisões, apresentando os devidos esclarecimentos sobre as questões.

Segundo a assessoria do TCU, os documentos encaminhados estão sendo analisados. A obra, com extensão total de 43,86 km, foi dividida em seis lotes com custo estimado de R$ 4,845 bilhões. Os recursos empregados na obra terão origem em financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e nos orçamentos federal e estadual.

O Trecho Norte do Rodoanel será interligado aos trechos Oeste e Sul (em funcionamento) e Leste. Ele começará na interligação com o Trecho Oeste, na altura da avenida Raimundo Pereira de Magalhães, e terminará na ligação com o futuro Trecho Leste, na rodovia Presidente Dutra, em Arujá. No percurso, haverá interligações com a avenida Inajar de Souza, com a rodovia Fernão Dias e com uma nova ligação ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Possíveis irregularidades 
A decisão cautelar do TCU foi tomada após a empresa Equipav S.A. Pavimentação e Engenharia e Comércio entrar com uma representação apontando possíveis irregularidades no edital, com relação à pré-qualificação dos licitantes.

Segundo a empresa, "diversas previsões restritivas e incompatíveis com a Lei de Licitações estão contidas no edital sob suspeição", como a exigência dos requisitos de índices contábeis e de patrimônio líquido das concorrentes ao longo dos últimos cinco anos. A lei determina apenas o do último ano. A empresa afirma ainda que as "as próprias diretrizes estabelecidas pelo BID estão sendo contrariadas no presente edital”.

O edital informa que os cinco primeiros lotes têm prazo de conclusão de 32 meses. O lote 6, o maior, com 11,96 km, terá prazo de 26 meses para ser concluído, já que não há túneis previstos. O início das obras está marcado para março. A estimativa é que o Trecho Norte seja concluído até novembro de 2014.

Do Portal G1/São Paulo

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